Condições Gerais

As presentes Condições Gerais têm por objeto regular a relação entre a Juristas.pt e o utilizador

I. Objecto

O objecto do presente produto online consiste num site/cartão cujo layout é previamente definido pela Juristas.pt. O layout é constituído por campos a preencher pelo utilizador com os seus dados profissionais.

II. Forma de acesso. Licença de uso

A aceitação da presente licença por parte do utilizador autoriza-o a usar o site/cartão colocado à sua disposição em conformidade com o estipulado na mesma. Uma vez realizado o pagamento, a Juristas.pt concede ao utilizador uma licença limitada e intransmissível com o seguinte alcance: (i) Na modalidade de subscrição, o acesso online a um site/cartão, para seu uso exclusivo, com os seus dados unicamente profissionais. (ii) A utilização do site/cartão terá a duração de doze (12) meses desde o momento da aquisição.

III. Preço

O preço pela subscrição é de 8 euros anuais, o qual deverá ser pago durante os primeiros 10 dias após o registo. Uma vez efetuado o registo, será enviado um e-mail com os dados de pagamento.

IV. Segurança e confidencialidade do pagamento

Todas as operações de pagamento on-line realizam-se excluivamente através da serviço intermediário de compras e vendas disponibilizado pela Paypal.

V. Desistência/Devolução

O utilizador tem direito a cancelar a sua compra, e a receber de volta o seu dinheiro, sem ter necessidade de qualquer justificação. O período de cancelamento é de 14 dias seguidos contados a partir do pagamento.

VI. Obrigações do cliente

O utilizador compromete-se em todo o momento a conceder a informação verdadeira sobre os dados solicitados nos formulários de registo do utilizador bem como dos conteúdos que vier a preencher no site/cartão, respeitantes à sua atividade profissional.

VII. Requisitos técnicos

O utilizador deverá aceder à sua área privada através de um nome do utilizador e palavra-chave. A Juristas.pt não será responsável pelo serviço de acesso à Internet do cliente, assim como pelas suas infraestruturas de hardware e software, e das correspondentes atualizações e custos derivados.

VIII. Responsabilidade do utilizador

O utilizador será responsável perante todos os casos de acesso e uso do seu site/cartão bem como pelos conteúdos que disponibilizar ao público. As chaves de acesso apenas poderão ser utilizadas pelo utilizador.

IX. Extinção

Sem prejuízo dos motivos de extinção dos contratos reconhecidos nas leis vigentes, o incumprimento por parte do utilizador dos termos da presente licença dará lugar à extinção automática da mesma. Em caso de extinção, o utilizador compromete-se a cessar o uso do site/cartão, e a Juristas.pt poderá impedir ao utilizador o acesso on-line ao mesmo.